A Decisão do STF e o País

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, surpreendeu o país nos últimos dias. Por dois votos a três, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Condenado duas vezes, o petista estava cumprindo pena em Curitiba desde agosto de 2015.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina encara com preocupação esta série de acontecimentos que, seguramente, não servem ao país e nem ao momento que estamos atravessando, no qual debatemos as reformas estruturantes e fundamentais para a retomada do de crescimento no país. Além da prática habitual e profissional no cometimento de crimes de corrupção por parte do petista José Dirceu, a decisão deixa indícios de que um conjunto de forças já atuam em prol da impunidade da Lava Jato e demais investigações que têm desnudado o sistema nacional de representação política. A Fecomércio SC entende que qualquer freio nas investigações ou punições a quem cometeu ilícitos será um duro e inaceitável golpe na sociedade. O Superior Tribunal Federal deve julgar ainda os casos de Palocci e outros políticos no âmbito da Lava Jato, assim como o Superior Tribunal de Justiça e as varas regionais da justiça.

O ativismo político demonstrado por alguns juízes da Suprema corte preocupa a sociedade no exato momento em que vivemos uma necessária transição de sistema político e econômico, pautado pelas Reformas Trabalhista e Previdenciária, mas que pouco ou nada, se tem avançado na Reforma Política tão urgente e indispensável, que preze pela ética e transparência na gestão pública e no combate à corrupção que assola o país. O STF deve nesse momento atuar como o guardião da Constituição Federal, eximindo-se do debate político- partidário, e abdicando da necessidade de estar nos holofotes da imprensa.

A Fecomércio SC confia que neste momento crítico e de transição que vivemos, os cidadãos brasileiros possam contar com a Suprema Corte do Brasil, como órgão máximo da interpretação e decisão em respeito às leis que contribuam para tornar o Brasil um país com uma economia pujante e justo socialmente.

Bruno Breithaupt – Presidente do Sistema Fecomércio SC SESC| SENAC

Artigo originalmente publicado no jornal Notícias do Dia em 05.05.2017