Catarinenses repudiam retorno da CPMF

Atualizado em 12 dezembro, 2017

Entidade representativa que defende e funciona como caixa de ressonância do setor responsável por 62% do PIB e geração de 1,5 milhão de empregos, a Fecomércio SC é historicamente contrária ao aumento da carga tributária. Nos últimos meses, o Governo Federal discute a volta da CPMF, tributo cobrado em todas as transações bancárias, que sufocará o setor produtivo e a população em geral.

No lugar de melhorar a arrecadação em curto prazo, esta medida pode frear a economia e a competitividade, além de desestimular a circulação de dinheiro. Diante de um cenário econômico recessivo e de grande fragilidade política, é um retrocesso colocar em pauta a volta de um tributo que onera o setor produtivo de ponta a ponta.

Por isso, a Federação lançou a campanha “Já tá pesado demais!”, protagonizada por um cidadão “inchado” de impostos. Nada pode ilustrar melhor a situação da população do que o próprio brasileiro envolto por uma “bolha tributária” e visivelmente cansado de carregar este fardo. Os catarinenses podem apoiar a campanha no site.

Esta semana ficou ainda mais evidente que o Estado diz um uníssono NÃO à recriação do imposto. Durante o 14º Congresso Catarinense de Municípios, realizado em Joinville, os prefeitos de Santa Catarina votaram contra a CPMF, ecoando o pensamento de grande parcela dos brasileiros e mostrando a eficácia da campanha do Sistema Fecomércio SC junto aos seus sindicatos patronais em todas as regiões do Estado.

Nosso sistema tributário é bastante burocrático e oneroso – chega a quase 40% do PIB- impactando na competitividade brasileira. E é por isso que o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal tem que ser pautado na redução do gasto e na revisão das funções do Estado, não em propostas de cunho arrecadatório. Só em Santa Catarina a CPMF poderá retirar R$ 1,3 bilhão da economia, se aprovada com a alíquota de 0,2%.

O efeito da CPMF é especialmente prejudicial ao comércio e aos serviços que se encontram na ponta das cadeias produtivas. Por ser regressiva, afeta de forma generalizada os preços para o consumidor final. Também incorpora-se aos custos de produção e assim não pode ser desonerada. Por fim, representa uma dupla tributação, já que o recolhimento de qualquer outro tributo embute a sua cobrança.

Participe e dê sua contribuição para a construção de um sistema tributário menos oneroso e mais eficiente aos brasileiros.

Artigo originalmente publicado no jornal Notícias do Dia na edição de 19 e 20 de março de 2016

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