CPMF: já está pesado demais!

O ano legislativo começou na última semana com a promessa de discussão da polêmica PEC 140/2015, que ressuscita a CPMF —tributo que incide sobre a movimentação financeira. Sob vaias e aplausos, a Presidente Dilma Rousseff alegou que o dinheiro é crucial para equilibrar as contas da União. Estimativa da Fecomércio SC é de que apenas em Santa Catarina a recriação pode retirar R$ 1,3 bilhão da economia, com a alíquota de 0,20 proposta pelo Governo.

Assim como uma parcela expressiva da sociedade, a Federação é contra o aumento de impostos, que já chega a quase 40% do PIB. Este valor é muito alto se comparado com nossos pares internacionais, onde a carga tributária não passa de 30% do produto.

A CPMF provoca ineficiências alocativas por conta de sua natureza cumulativa e por incidir sobre operações que não podem ser consideradas fatos geradores. Esse efeito é especialmente prejudicial ao comércio e aos serviços, que se encontram na ponta das cadeias produtivas. Por ser em cascata, também incorpora-se aos custos de produção e assim não pode ser desonerada; é regressiva, pois afeta de forma generalizada os preços para o consumidor. Por fim, representa uma dupla tributação, já que o recolhimento de qualquer outro tributo embute a sua cobrança ao movimentar recursos para tal.

A origem do nosso desequilíbrio financeiro e os problemas nos serviços públicos não são resultado da falta de recursos, mas sim da ineficiência, da alta burocracia e do excesso de desperdício. Durante a vigência da CPMF (1997 a 2007), a saúde pública – para onde parte do valor era repassado– continuou bastante precária. O tributo onerou os brasileiros e pouco contribuiu para melhorar o setor. E pior: a arrecadação foi desviada para outros gastos do governo. Viveremos novamente esta realidade?

Acredito que a saída para o país passa por reformas estruturais, não em resgatar o velho corolário do aumento de impostos. Nosso sistema tributário já é burocrático e oneroso, o que impacta na competitividade do setor produtivo. Queremos um novo modelo que respeite os princípios da boa tributação: transparência, justiça, equidade, simplicidade e universalidade.