ECONOMIA
Liberação do FGTS é positiva, mas sem efeito em longo prazo
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Os saques do FGTS começarão em setembro e a previsão é injetar R$ 40 bilhões na economia até 2020. Já os saques do PIS-Pasep começam em agosto e devem chegar na faixa dos 23 bilhões.
O limite de saque do fundo é de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador.
Saque aniversário
| Limite das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até 500 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000 | 15% | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900 |
A liberação do FGTS é considerada positiva, porém sem efeito em longo prazo, conforme avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. “A medida trará estímulo ao consumo, mas o aquecimento da economia só deve durar enquanto os recursos estiverem circulando no mercado. Como já observado em anos anteriores, nem todo dinheiro vai para o consumo. Parte deve ser alocada em outros investimentos, reduzindo o efeito multiplicador da medida na economia. Para um crescimento duradouro é necessário a retomada dos investimentos com estímulos a iniciativa privada, como a redução dos juros, reforma tributária e uma reativação robusta do mercado interno a partir de mecanismos de geração de emprego, renda e crédito”, pontua.
O empresário também pondera que não foi menciona a extinção da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, “medida necessária para reduzir os custos empresariais e que deverá ser levada em consideração pelo governo para a reativação da economia”.
A estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia, de acordo com o Ministério da Economia. Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais.
A proposta de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há meses pelo governo. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS, que representaram cerca de 44 bilhões, também com o objetivo de estimular a economia.