ECONOMIA
Fecomércio SC lança série especial sobre Reforma Tributária
A Reforma Tributária já se arrasta há anos no Congresso e retornou recentemente ao centro dos debates com o avanço na tramitação das propostas apresentadas, que têm como objetivo comum simplificar o processo de arrecadação e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Considerada uma das pautas prioritárias para a Fecomércio SC, a Reforma Tributária será tema de uma Série Especial com diferentes conteúdos para aprofundar a discussão. Serão abordadas as particularidades de cada projeto de lei, suas diferenças e características, além dos possíveis impactos econômicos para o setor.
“Esta reforma é urgente e indispensável para a retomada do crescimento econômico. A maneira como se arrecada impostos no Brasil é extremamente burocrática e onerosa, além de induzir a perda de competitividade de quem produz”, avalia o presidente da entidade, Bruno Breithaupt.
O Calendário das Obrigações Tributárias dá a largada na série. O conteúdo reúne informações sobre os prazos para entrega de obrigações acessórias e pagamento de tributos e será publicado mensalmente para facilitar o dia-a-dia do empresário. A ferramenta permite buscas por data, tributo ou palavra-chave.
Propostas de Reforma Tributária em tramitação:
- PEC nº 45/2019 (Câmara)- acaba com cinco tributos e cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores;
- PEC nº 110/2019 (Senado) – acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços;
- PL nº 3.887/2020 (Governo)- cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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