Desde a publicação do decreto estadual 1.218/2021, com as novas regras para o funcionamento de comércio, serviços e outras atividades econômicas, sindicatos e empresários questionam a Fecomércio SC sobre a operação do comércio varejista de material de construção.

Conforme as Legislações federais e estaduais, o setor é considerado serviço essencial e está autorizado autorizado a funcionar normalmente, porém, os municípios têm autonomia para  adotar medidas locais mais restritivas.

Leia mais:

• Lei Federal 13.979/2020
• Decreto federal 10.282/2020
• Portaria SES SC 214/2020
• Decreto Estadual 562/2020