Evento debate redução de burocracias para empreendedores em Florianópolis

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis e a Fecomércio SC promovem debate sobre duas leis que desburocratizam o funcionamento das empresas no Brasil e em Florianópolis. O evento ocorre nesta quarta-feira (19), no auditório da Fecomércio SC, às 19h.

O evento é gratuito e aberto ao público. Inscreva-se

Os advogados Vânio Bolan Darella e Pedro Pirajá vão explicar os detalhes das leis do Governo Federal e da Prefeitura de Florianópolis. “Ainda há muita dúvida em relação ao que pode fazer ou não, então é uma forma de prestar informação do que essas leis vão alterar na vida dos empreendedores”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Thiago Chaves.

A MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.  A defesa da liberdade econômica é uma das bandeiras estratégicas da Fecomércio SC. No final do ano passado, poucas horas antes da sanção da MP, o relator da proposta veio a Florianópolis a convite da entidade para falar sobre os impactos da medida no ambiente de negócios.

Já a Lei da Desburocratização da Prefeitura de Florianópolis desburocratiza processos com o objetivo de tornar mais fácil a vida de quem quer empreender em Florianópolis. Uma das metas é reduzir de 40 para cinco dias o prazo de abertura de uma empresa.

Agenda

O quê: Debate sobre a MP da Liberdade Econômica e Lei da Desburocratização em Florianópolis

Data: 19/2

Horário: 19h às 21h

Local: Auditório do Fecomércio – SC

Rua Felipe Schmidt, 785. Centro, Florianópolis