INSTITUCIONAL
Portaria do Governo do Estado detalha medidas para conter coronavírus em Santa Catarina
Após o Estado decretar situação de emergência e suspender as atividades com atendimento ao público que não são considerados essenciais, os setores produtivos de Santa Catarina passaram a orientar seus representados no cumprimento no decreto e estudar medidas para minimizar o impacto financeiro.
Em reunião com o Governo do Estado, na quarta-feira (18), líderes das entidades empresariais apresentaram demandas dos seus setores e questionaram pontos do decreto. A Fecomércio SC encaminhou ofício ao governador com algumas dúvidas e sugestões em relação à distribuição e logística do setor atacadista e abertura de estabelecimentos comerciais, a exemplo das agropecuárias, para que seja mantido o abastecimento de insumos e alimentação animal. Parte das sugestões foram atendidas na portaria publicada na noite de quinta-feira (18)
Coronavírus: Confira como ficam as relações de trabalho
Pesquisa: Quais foram os impactos do coronavírus em sua empresa?
A portaria 180/2020 assinada pela Secretaria da Saúde detalha como será o transporte de trabalhadores de empresas e serviços essenciais e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, como a limitação de entrada em 50% da capacidade de público nas farmácias, mercados e supermercados para evitar aglomeração. Por ser atividade privada não essencial, o fretamento de transporte para fins turísticos também está suspenso.
Medidas adotadas pela portaria:
– O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto n. 515/2020;
– O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;
– as atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no Decreto n. 515/2020, notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
– A distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada neste caso a abertura das agências de atendimento ao público
– O transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos serem exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;
– O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
Medidas econômicas
O Governo do Estado criou grupos de trabalho para estudar medidas econômicas pós-crise para compensar as perdas, evitar o desemprego e fechamento de estabelecimento, como a possibilidade de postergação de pagamento de ICMS dentro do sistema Simples, em acordo com os demais Estados no Confaz, créditos facilitados para micro e pequenos e crédito subsidiado.
A equipe econômica do Governo Federal propôs uma série de medidas que incluem assuntos de ordem trabalhista: redução proporcional de salários e da jornada de trabalho, Teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados não religiosos, adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.
As medidas compõem um pacote do governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica e devem ser apresentadas em Medida Provisória, cujo texto ainda não foi disponibilizado.
Leia mais