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Saiba o que muda com o decreto de situação de emergência em SC

Atualizado em 19 março, 2020

As informações serão atualizadas 

O Governo do Estado de Santa Catarina declarou situação de emergência em todo Estado, na noite de terça-feira (17), e anunciou a adoção de medidas restritivas para evitar a propagação do COVID 19, após a confirmação no Sul do Estado de transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação.

> Portaria do Governo detalha medidas 

> Confira o decreto na íntegra

O Decreto 515/2020 prevê a suspensão, por sete dias, das atividades presenciais de serviços que não considerados essenciais, como comércios em geral, restaurantes, academias, shopping centers, igrejas e agências bancárias. As atividades que permitem home office e serviços de delivery no ramo alimentício podem continuar operando.

Estarão abertos apenas os serviços essenciais– como farmácias, unidade de saúde, supermercados, postos de combustível, distribuidoras de água, distribuidoras de gás, funerárias, distribuição de energia elétrica, clínicas veterinárias de emergência, serviços de telecomunicações, imprensa, segurança privada, coleta de lixo e  transporte por táxis e por aplicativo.

Serão mantidos em funcionamento presencial em SC apenas os serviços públicos essenciais no âmbito municipal, estadual e federal. Todos os demais serão exercidos por meio digital ou remoto.

Hóspedes que já estão em hotéis podem permanecer até a data prevista. Novas entradas estão suspensas.

RELAÇÕES TRABALHISTAS

A Fecomércio SC e seus Sindicatos Filiados estão repassando informações sobre as relações de trabalho às empresas que tiveram suas  atividades suspensas pelo Decreto 515/2020 do Governo Estadual.

Diante deste cenário, a Fecomércio SC orienta os empresários:

– Neste momento o mais importante é a preservação da saúde pública. Evitar a circulação de pessoas e aglomerações é imprescindível para reduzir a propagação da doença;

– Empresas do comércio de bens, serviços e turismo, que terão restrição de abertura, devem ajustar seus modelos de trabalho para os próximos sete dias, respeitando as normas do Decreto;

– Devido às incertezas do momento e como medida de segurança jurídica, não é aconselhado a demissão de empregados;

– A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina irá fiscalizar o cumprimento do Decreto na íntegra. O descumprimento da norma pode acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa, conforme Portaria Interministerial número 5/2020 assinada pelos Ministros Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro.

A Fecomércio SC está em contato com as autoridades para encaminhar aos sindicatos e empresários informações de fontes oficiais, que permitam segurança jurídica neste momento excepcional.

ATIVIDADES SUSPENSAS

  • A circulação de veículos de transporte urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, está suspensa, em regime de quarentena, pelo período de sete dias. Algumas linhas de ônibus ainda poderão circular nesta quarta (18).
  • Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, missas e cultos religiosos, estão suspensas por 30 dias.
  • As indústrias devem operar na capacidade mínima necessária nas regiões em que tenha sido identificado o contágio comunitário da COVID 19.
  • Escolas da rede pública e privada, universidades e órgãos públicos, além de algumas empresas da iniciativa privada, já haviam suspendido as atividades no início desta semana.
  • O Senac SC suspendeu as aulas presenciais em todas as unidades do Estado, por 30 dias. As aulas serão mantidas remotamente, via plataforma on-line, em grande parte dos cursos. Veja como ficam as aulas de cada nível de ensino em todo o estado.
  • Todas as unidades do Sesc serão fechadas e todas atividades estão suspensas a partir desta quarta-feira (18).

INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO

O Sistema Fecomércio SC, Sesc e Senac  está monitorando sistematicamente as recomendações de órgãos oficiais, como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Defesa Civil, para definir suas diretrizes e contribuir para o enfrentamento ao coronavírus.

> Acesse os sites da Fecomércio SCSesc e Senac para acompanhar as atualizações.

A informação correta é uma das principais aliadas da prevenção ao novo coronavírus. Sempre confira a fontes antes de compartilhar fotos, vídeos e textos.

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