Suspensão do WhatsApp Pay: regulação do setor ou proteção de mercado?

O lançamento da função de pagamento no WhatsApp, o WhatsApp Pay, agitou o mercado brasileiro, porém, menos de dez dias depois, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o funcionamento do serviço por tempo indeterminado. Segundo eles, é necessário preservar um ambiente competitivo, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e avaliar os riscos, principalmente em relação à proteção de dados.

A funcionalidade permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo, com cartões de débito ou crédito de bancos parceiros.

Para a Fecomércio SC, a suspensão sinaliza para uma evidente proteção de mercado, uma vez que ocorreu através de alteração imprevista das normativas que já regulavam os pagamentos eletrônicos e digitais, o que constitui intervenção arbitrária que prejudica o ambiente de negócios.

“A nova forma de pagamento online pode trazer competitividade e inovação para o ecossistema de pagamentos no país, além de beneficiar o comércio e estimular o consumo de forma direta. Outras plataformas nacionais podem adotar modelos de negócio similares, fomentando uma concorrência sadia no mercado”, segundo o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

A entidade concorda com o alerta de que o sistema de pagamentos digitais que está em operação no país poderá ter problemas no médio prazo se a intermediação dos pagamentos se concentrar em poucas empresas, porém, antes de adotar restrições como a suspensão de serviços, os eventuais riscos desse setor devem ser tratados de maneira cooperativa pelas agências reguladoras, promovendo a inovação e criação de múltiplas plataformas, de forma a garantir que as taxas e serviços fornecidos sejam acessíveis.