Veto ao projeto que acaba com a multa de 10% no FGTS será apreciado em setembro pelo Congresso

 Após uma reunião a portas fechadas que durou quase duas horas, líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram retirar da pauta da sessão de terça (dia 20) do Congresso Nacional o veto presidencial ao projeto que acaba com a cobrança da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Na véspera, a presidente Dilma Rousseff havia feito um apelo para que o Parlamento garantisse mais tempo para o governo costurar com o setor empresarial uma alternativa ao fim da multa.

No próximo mês, deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta. O veto da presidente da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro. A previsão é que ele volte a ser apreciado na sessão do dia 17 de setembro.

Para se derrubar um veto presidencial são necessários, pelo menos, 257 votos. Com o adiamento, o governo ganha mais tempo para negociar o veto do fim da multa extra de 10% do FGTS, cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa. A multa foi criada em 2001 para recompor as perdas do FGTS com planos econômicos, mas, desde fevereiro de 2012, tem sido aplicada em outras áreas porque o fundo já foi reequilibrado. Para as entidades empresarias, entre as quais a Fecomércio SC, a manutenção da cobrança desta multa representa uma vez mais a irracionalidade do sistema tributário brasileiro, que atua como um verdadeiro inibidor do crescimento ao optar pela renúncia da competitividade.

O governo alega que a derrubada do fundo vai custar caro aos cofres da União e comprometer programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a sugerir um acordo para que a multa não seja extinta de uma só vez, mas ao longo de quatro anos.

O fim da cobrança é uma demanda de empresários e tem respaldo no Congresso. A preocupação do governo, além da composição de suas receitas, é o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha à reeleição de Dilma no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.

Fontes: G1 Brasília, Uol e Câmara dos Deputados
Foto Gustavo Lima/Agência Câmara