Fecomércio presente no Fórum Internacional de Mobilidade Urbana
A Fecomércio Santa Catarina apoia a realização do Fórum Internacional que acontece neste dia 13 de maio, na Assembleia Legislativa, que aborda o cenário de Santa Catarina sob o tema "O Brasil e as Novas Diretrizes para Mobilidade Urbana".
O debate iniciou com uma explanação sobre a Proposta de Emenda à Constituição estadual para utilização de um percentual dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto sobre os combustíveis, para aplicação no sistema de transporte urbano de cidades acima de 50 mil habitantes. Logo depois, o deputado estadual Renato Hinnig (PMDB) fez uma palestra sobre a Mobilidade Urbana em Santa Catarina, falando sobre ações, projetos e propostas para melhorias a curto, médio e longo prazos.
O Fórum prosseguiu com discussões sobre a Lei 12.587, a Lei da Mobilidade Urbana, em vigor desde abril de 2012; o Plamus SC , o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Santa Catarina que está chamando a atenção de outros estados e países; comparações entre sistema de transporte, palestras sobre acessibilidade, logística urbana, desenvolvimento das cidades e projetos como o teleférico previsto para a Capital e seu uso como modal de transporte e possibilidade de expansão.
Posição da Fecomércio
A Mobilidade Urbana expressa boa parte dos desafios infraestruturais de nosso Estado, que impactam diretamente na atividade econômica dos nossos municípios. Dentro do transporte modal, o potencial turístico e a competitividade do comércio de produtos e serviços no município são afetados pela baixa mobilidade. É necessária uma integração das regiões para o enfrentamento destes desafios.
Para o comércio em geral, as principais cidades catarinenses apresentam alguns gargalos em comum, como: baixo índice de vagas e estacionamentos; falta de um plano de obras; sérios problemas na mobilidade urbana; dificuldades para carga e descarga de mercadorias.
A Fecomércio vem acompanhando as discussões em torno dos Planos Diretores dos Municípios. Considerando que o Plano Diretor é o documento que orientará, o desenvolvimento urbano, a discussão do tema é fundamental para apontar caminhos que resolvam os gargalos comerciais e possibilitem ganhos de produtividade para o setor.
Da mesma maneira, a Fecomércio vem discutindo o tema do transporte coletivo nas cidades catarinenses. Um transporte público ineficiente é gerador de perda de poder de consumo das famílias, perda de oportunidades de qualificação profissional e aumento do desgaste e redução da qualidade de vida dos empregados do comércio, já que o tempo perdido no trânsito acaba comprometendo o que poderia ser destinado para atividades complementares de educação e lazer.
O impacto da falta de mobilidade e infraestrutura se intensifica durante a temporada de verão nas cidades litorâneas, que, como constatado por pesquisas da Federação, perdem o potencial de dinamização econômica que poderiam ter.
Por fim, um ponto importante a ser tratado dentro da Lei Geral do Turismo em Santa Catarina, o Plano de Ordenamento Náutico, aparece também muito fortemente na mobilidade das cidades litorâneas. Florianópolis, por exemplo, apresenta uma característica como poucas cidades no país, que a torna capaz de superar boa parte das dificuldades locais de mobilidade: é dotada de um enorme potencial aquático.
Nesse sentido, é condição prioritária que os agentes estatais definam o zoneamento econômico e ecológico da costa, ou seja sistema de monitoramento e informações de toda zona costeira. Dirimir todas as dificuldades ecológicas e legais é um dos grandes desafios para os próximos meses e anos na formatação do Plano de Ordenamento Náutico que harmonize atividades de transporte e turismo.
