Após veto presidencial, Refis é reaberto por medida provisória

O governo federal vai reabrir o Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita até dezembro de 2013.

Inicialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, o programa voltou, e foi inserido nesta quarta-feira, 14, pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo Inovar Auto. O governo estabeleceu um prazo de adesão das empresas ao novo Refis: 30 de agosto.

Além disso, as empresas que aderirem ao programa deverão pagar uma entrada elevada no momento da inscrição junto à Receita. O pagamento será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20% para dívidas superiores a isso.

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira a reabertura deste mesmo Refis, que estava na MP 627, por entender que não havia uma determinação de prazo para o pagamento dessas dívidas. Isto é, as empresas com débitos fiscais poderiam ingressar no programa, e assim obter a certidão negativa, mas não havia nenhum prazo para que os pagamentos começassem a ser feitos.

Com a necessidade urgente de recursos para atingir a meta fiscal de 2014, o governo acertou com os deputados, então, que o Refis seria vetado por Dilma na MP 627, mas na noite desta terça-feira o Ministério da Fazenda acertou a inclusão do mesmo mecanismo na MP 638. A ideia é que, com a sanção do Refis (prevista para ocorrer ainda em junho), boa parte dos recursos devidos entrem nos cofres federais entre julho e agosto, fortalecendo o caixa e, assim, facilitando o trabalho do Tesouro Nacional.

A Fecomércio SC considera o Refis um programa importante para a melhoria da condição financeira das empresas. O refinanciamento das dívidas federais permite às empresas recuperarem sua capacidade de investimento, trazendo ganhos diretos de produtividade, extremamente necessários no atual momento de desaceleração do crescimento econômico nacional.

Fonte: Revista Exame