Fecomércio SC defende isonomia tributária nas compras até 50 dólares em marketplaces internacionais

A Fecomércio de Santa Catarina solicitou oficialmente ao governador Jorginho Mello e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que o estado faça a adesão ao convênio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz) que autoriza a elevação do ICMS sobre compras de até 50 dólares em marketplaces internacionais. Atualmente, Santa Catarina cobra 17% nessas transações, porém o convênio 135/2024 do Confaz permite a majoração para 20%. A elevação já foi autorizada em nove estados.

Segundo a Fecomércio, trata-se de uma medida para garantir uma maior equidade tributária. “Aqui não estamos falando de elevação da carga tributária, mas sim de uma maior isonomia tributária, já que, mesmo internalizando o Convênio 135/2024, a carga tributária dessas plataformas ficará em 50%, enquanto a dos produtos nacionais é de 90%. Se não resolve por completo, é um passo importante na redução das imensas distorções que enfrentamos atualmente”, diz o documento, assinado pelo presidente Hélio Dagnoni.

A federação ressalta também que, desde 2024, lançou a campanha “Comércio Local é Legal”, para valorizar os empreendimentos catarinenses. A adoção do convênio 135/2024 também é defendida Facisc.