Fecomércio lamenta aprovação da redução da jornada de trabalho na Câmara e pede debate amplo no Senado
A Fecomércio de Santa Catarina lamenta a aprovação apressada e eleitoreira da redução obrigatória da jornada de trabalho, com a extinção da escala 6×1, realizada na noite desta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Um tema tão importante para o país não pode ser deliberado com tanta rapidez, às vésperas do pleito, sem o devido debate sobre os impactos econômicos.
Desde o início da tramitação do tema no Parlamento, a federação, juntamente com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defende que eventuais reduções de jornada e mudanças nas escalas de trabalho devem ser tratadas por meio de acordos e convenções coletivas. A negociação deve ocorrer entre categorias organizadas, e não por imposição legal.
É assim que a maior parte das empresas tem conduzido sua gestão, e os setores econômicos vêm se organizando. Ademais, desengavetar um tema como esse em ano eleitoral, assim como a revogação da “taxa das blusinhas” e outras propostas que vêm sendo apresentadas pelo Poder Executivo federal, contribui para aumentar a insegurança jurídica no país, afugentando investimentos e reduzindo a confiança dos empresários.
Relembramos ainda que estudo realizado pela Fecomércio SC apontou a possível perda de 27 mil empregos apenas nos setores de comércio e serviços em caso de extinção da escala 6×1.
A Fecomércio SC registra, no entanto, agradecimento à maioria da bancada catarinense que votou contra a PEC 221/2019 no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira. Dos 16 deputados federais catarinenses, 14 estiveram presentes à sessão que aprovou a proposta, sendo que 10 votaram contrariamente à matéria, o que representa quase metade dos 22 votos contrários em todo o Parlamento.
Nosso agradecimento aos deputados federais Carlos Chiodini (MDB), Carol de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL). A entidade espera que, no Senado, a matéria tenha um amplo debate e, desde já, coloca-se à disposição dos senadores catarinenses para dialogar sobre o tema.
