FAP é debatido por representantes do comércio nacional
Um grupo de discussão formado por membros das divisões jurídica, sindical e de saúde da Confederação Nacional do Comércio (CNC) reuniu-se nesta quinta-feira (21/01), na sede da entidade no Rio de Janeiro para tratar a respeito do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O grupo foi criado em 2009 e a Fecomércio foi representada na reunião pelo Diretor Executivo, Marcos Arzua.
No encontro foi apresentado o posicionamento e o encaminhamento de medidas ao poder executivo pela CNC, com o objetivo de orientar as entidades sindicais de todas as unidades da Federação.
Pela nova metodologia, o valor da alíquota considera, para fins de cálculo, frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada uma das empresas. A pensão por morte e aposentadoria por invalidez tem peso maior, e diferenciados, do que os de auxílio-doença e auxílio-acidente. Antes, não se fazia diferença entre os tipos de benefícios e sua gravidade.
A partir de 2010, as empresas com acidentes mais graves e em maior número contribuirão com valores maiores, enquanto as com menor acidentalidade sofrerão redução.
Outra novidade é a trava de rotatividade, as empresas com rotatividade acima dos 75% não serão bonificadas, exceção de casos de demissão voluntária ou término de obras, no ramo de construção civil.
O Fator Acidentário Previdenciário incidirá sobre as alíquotas de cerca de um milhão de empresas, divididas em 1.301 subclasses ou atividades.
O Diretor executivo da Fecomércio avalia que as empresas do comércio, em sua grande maioria estão sujeitas a majoração da alíquota, o que certamente representará impacto orçamentário. “Embora existam pontos divergentes e duvidosos, do ponto de vista institucional as alternativas estão esgotadas, restando. Portanto, recomenda-se aos empresários que fiquem atentos aos cálculos de suas empresas e que procurem o Poder Judiciário para questionar a legalidade da nova metodologia”, explica Arzua.
