A pedido das confederações patronais, Ministério do Trabalho adia ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 1° de setembro um comunicado prorrogando para 3 de outubro a entrada em vigor das novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório o uso do registro eletrônico de ponto (REP). A decisão, segundo o MTE, atende a pedidos das confederações patronais e pretende “assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o uso do REP”. Foi a terceira prorrogação do prazo para a vigência da medida desde a publicação da Portaria nº 1.510, de 2009 – que regulamenta a implantação do relógio.

Na véspera (30 de agosto), as confederações sindicais patronais encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela intercedesse na questão do ponto eletrônico, cujas novas regras começariam a valer a partir de 1º de setembro, depois de dois adiamentos.

No texto, os representantes dos empresários exprimiram preocupação principalmente com a ausência de disposição para entendimentos que vem marcando as discussões sobre o assunto, como ficou demonstrado na atuação do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para buscar soluções mais adequadas para todos.

As confederações ressaltam, além do prazo exíguo estabelecido para as discussões, a atitude de inflexibilidade da coordenação do Grupo de Trabalho, “junto a procedimentos burocráticos que restringiram uma oportunidade de diálogo que era essencial para que o setor produtivo pudesse defender a razoabilidade das suas posições”. Segundo a carta, a atitude de inflexibilidade impediu até mesmo que fosse apresentada uma pesquisa mostrando que o número de ações judiciais, em 2ª Instância, relativas a registro eletrônico de ponto ou horas extras, não chegava nem a 1% dos processos julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e do Rio Grande do Sul, número pouco significativo para justificar solução tão onerosa.

A proposta do setor empresarial foi a de coexistência de três alternativas: o Registro Eletrônico de Ponto (REP), sujeito à revisão com criação de norma técnica de certificação; sistemas eletrônicos seguros, com uso de certificação digital; e negociação sindical para os casos específicos.

A carta relata ainda que a coordenação não apresentou qualquer proposta de melhoria, percebendo-se “que a implantação do grupo teve o intuito apenas de cumprir uma formalidade”.

O presidente Antonio Oliveira Santos enviou cópia da carta às federações do Sistema Comércio, com a recomendação de que fosse divulgada junto aos sindicatos.

A nova data para a entrada em vigor do registro eletrônico de ponto (REP), segundo a nota divulgada pelo MTE, seria publicada no Diário Oficial da União de 1° de setembro, em edição extra, por meio da Portaria 1752, de 2011.

Confira a publicação no Diário Oficial da União. Clique aqui.