Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos encaminha à Alesc sugestões ao Refis estadual
Em encontro realizado nesta segunda-feira (05/04) os integrantes da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos debateram sugestões de emenda à Medida Provisória 163, de 25 de março de 2008, que entre outras providências estabelece critérios para parcelamento do saldo devedor do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Durante reunião, o deputado Renato Hinnig, afirmou que os parlamentares já estão conversando sobre o aumento do prazo para 96 meses. Segundo ele, foram feitos “apelos” para que a Secretaria da Fazenda já encaminhasse a redação da medida com o prazo máximo. Hinning destacou que é importante a mobilização do setor produtivo e a busca pelo consenso no governo. O deputado é o provável relator da MP na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
A reunião teve a participação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Sérgio Faraco, do representante da Secretaria da Fazenda Ari José Pritsch, do diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua e do vice-presidente para assuntos públicos e políticos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Kissao Álvaro Thais.
Após o encontro foi encaminhado à Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sugestão de emenda à Medida Provisória. O grupo pediu a ampliação de 36 meses para 96 meses o parcelamento do saldo residual do Refis de 2000.
Para o diretor executivo da Fecomércio, a proposta de ampliação é essencial para recomposição do fluxo de caixa das empresas que foram afetadas com os recentes episódios e oscilações do mercado mundial.
Amanhã (06/04), o assunto será debatido novamente em encontro da Frente Parlamenta de Varejo, que acontecerá na sede da Assembléia Legislativa.
FONTE: FIESC
