Certificação digital facilita a declaração do IR
Contribuintes que utilizam o modelo completo e o simplificado da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e possuem certificado digital e-CPF serão beneficiados com o pré-preenchimento automático da declaração em 2014, que deve ser entregue entre 6 de março e 30 de abril.
De acordo com a Receita Federal, a declaração pré-preenchida será disponibilizada ao contribuinte, desde que atenda a um conjunto de regras estabelecidas, na forma de um arquivo que deverá ser importado no Programa Gerador da Declaração IRPF 2014 (PGD 2014). Esse arquivo terá informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônus reais.
A Fecomércio SC alerta aos contribuintes que é necessário enviar as declarações com o uso da Certificação Digital para quem obteve rendimentos acima de R$ 10 milhões no ano passado; isentos e não tributáveis em valor maior que R$ 10 milhões (como poupança e FGTS); tributado exclusivamente na fonte em valores superiores a R$ 10 milhões ou ainda aqueles que realizaram pagamentos a empresas ou a pessoas físicas de mais de R$ 10 milhões.
Segundo o gerente da Divisão de Planejamento da Fecomércio SC, Renato Barcellos, a certificação digital traz muitos benefícios, como a desburocratização e agilidade nos processos, além de aliar segurança e idoneidade nas ações feitas por meio da plataforma web, permitindo o acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
“Vale ressaltar que, mesmo para aqueles desobrigados, o certificado digital agiliza todo o processo da declaração de Imposto de Renda e traz outras facilidades para o seu titular”, afirmou Barcellos.
Escalonamento
A novidade faz parte do projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração do IRPF, nos modelos completo e simplificado. Em 2014, ocorre a primeira fase do processo, quando apenas os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de 1 milhão de pessoas, poderão ter acesso a essa funcionalidade.
A decisão de escalonamento da implantação do projeto foi tomada em razão das questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança. Em 2013, cerca de 26 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração à Receita.
Parceria CNC-Certisign
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Certisign, entidade certificadora das assinaturas digitais, firmaram um convênio que permite a federações do comércio a comercialização dos certificados digitais, proporcionando agilidade e segurança na aquisição.
Funcionam como Autoridades de Registro (ARs) as federações do Comércio de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Outras três federações (Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro) funcionam como Pontos de Atendimento (PAs).
