CNC é convidada a participar do Observatório Nacional da Insegurança Jurídica
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a primeira entidade patronal convidada pela senadora Kátia Abreu a integrar o Observatório Nacional da Insegurança Jurídica, um fórum suprapartidário, de abrangência nacional, criado para reunir denúncias de atos praticados contra a livre iniciativa, o direito à propriedade e normas infralegais que impedem o desenvolvimento do País.
O convite foi feito durante almoço que antecedeu a reunião de diretoria da CNC, realizada em 15 de julho, no endereço da entidade no Rio de Janeiro. Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou a empresários do Sistema Comércio de todo o País que a iniciativa deve ser colocada em prática antes das próximas eleições. “Precisamos mudar o rumo da história quanto à insegurança jurídica. O próximo governante precisa saber das ameaças à iniciativa privada”, disse.
“Não podemos admitir a burocracia neste País, nem a corrupção, e nisso estamos irmanados”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que também defendeu o direito à propriedade e criticou a concorrência desleal. O presidente da CNC enfatizou ainda que o comércio está diretamente ligado à agricultura e à agropecuária. “A agricultura representa 25% do PIB brasileiro, e 1/3 de nossas exportações. Isso tem permitido um salto que mudou a cara do País, que antes vivia uma penúria cambial. Hoje o Brasil conta com um superávit acumulado de US$ 254 bilhões na balança comercial. Em grande parte devemos ao setor agrícola”, explicou.
Kátia Abreu elencou os problemas enfrentados pelos setores que representa na CNA. Segundo ela, a livre iniciativa não precisa de controle – o governo é que deve ser responsável por criar mecanismos para o equilíbrio social. Além disso, também se configuram como óbices ao desenvolvimento econômico e social do País os critérios legais para classificação do que é uma terra produtiva ou não; as invasões de terra; a insegurança jurídica do trabalho; e a extensão de terras indígenas e de comunidades quilombolas, sem a devida análise, entre outros.
Fonte: CNC
