Fecomércio apresentará solução para que empresários não sejam onerados com divulgação de impostos em cupons fiscais

A partir do dia 10 de junho, a Lei 12.741, aprovada no ano passado pela Câmara Federal, passa a exigir a divulgação dos impostos na nota fiscal sobre cada mercadoria ou serviço prestado ao consumidor. A obrigatoriedade de publicação da alíquota cobrada se estende a todo tipo de compra no país.

A Fecomércio-SC defende a transparência tributária, reconhecendo no Brasil uma das mais altas e complexas cargas de impostos do mundo, onde o ônus recai sobre o empresário e o consumidor final, e reconhece os aspectos positivos da lei, porém procura evitar toda e qualquer oneração aos empresários.

Segundo o presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, a entidade trabalhará em favor da informação detalhada e da conscientização da elevada carga tributária ao consumidor/contribuinte, mas agirá fortemente junto à sociedade civil organizada para conter o aumento do custo de produção.

Em breve, a Federação vai apresentar às empresas representadas uma solução que permite a adequação à legislação pelos empresários, sem os custos estimados desde a publicação da Lei.

Sobre o projeto

O texto original do Projeto de Lei 1472/07 é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e se deu por iniciativa popular que, em virtude da campanha nacional De Olho no Imposto, conseguiu reunir um abaixo-assinado contendo as assinaturas de mais de 1,56 milhões de brasileiros.

Leia mais sobre o posicionamento da Fecomércio-SC em matéria divulgada anteriormente clicando aqui.