Fecomércio SC apoia projeto de lei para corrigir isenção de imposto de importação

A Fecomércio SC é uma das instituições apoiadoras do relatório de autoria do deputado Átila Lira ao Projeto de Lei (PL) 914/24, do Poder Executivo, que institui o Programa Mover. No relatório, o deputado trata da reoneração de importação para produtos de até 50 dólares, visando equalizar as condições tributárias entre a produção nacional e as importações, garantindo maior competitividade e justiça fiscal no país.

“A desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações é um problema que precisa ser enfrentado com urgência. Atualmente, empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária média de 45%, enquanto produtos importados via plataformas internacionais pagam significativamente menos”, destaca o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni.

A proposta do deputado busca corrigir essa distorção, garantindo uma tributação mais justa e equilibrada para o setor produtivo nacional. Além de promover a competitividade das empresas brasileiras, a medida visa também a preservação de empregos e o aumento da arrecadação fiscal do país.

O relatório segue em tramitação na Câmara dos Deputados e tem recebido apoio de diversos setores produtivos e entidades representativas.