Fecomércio-SC apresenta sua Agenda Política na Renalegis
Durante a reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), realizada no dia 21 de maio, em Brasília, o diretor executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua, apresentou a Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2013. Arzua afirma no documento que a iniciativa se dá num momento “em que a pressão da sociedade é cada vez mais forte pela transparência nos órgãos públicos e suas relações com o setor privado e setores da sociedade civil organizada”.
Como convidado da Fecomércio-SC, o deputado Jorginho Mello (PR-SC), titular da Comissão de Constituição e Justiça, falou sobre o seu trabalho na Câmara, onde são abordados e discutidos vários projetos de interesse das categorias representadas pelo Sistema Comércio. Ele destacou a questão do Supersimples como “um grande avanço para quem produz”. Melo alertou, contudo, que hoje há grande preocupação com a substituição tributária, “que vem tirar produtividade de algumas empresas”. O deputado catarinense comentou ainda o projeto sobre terceirização, que deve ser votado na comissão na próxima semana. Ele acredita na aprovação da matéria “que é de grande interesse para a economia brasileira”.
A Fecomércio-SC solicitou ao deputado Jorginho Melo que ele assumisse a relatoria do PL 5743/2005, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que tem por objetivo dar ao vinho a classificação de produto natural. Melo destacou que a medida é importante para o Estado de Santa Catarina , um dos maiores produtores do país. O diretor executivo da federação afirmou que essa reclassificação possibilita aos vinicultores catarinenses, que produzem um vinho de excelente qualidade, receber benefícios fiscais que podem aumentar a competitividade de seus produtos também dentro do país, sobretudo em Santa Catarina.
Também durante o encontro, a Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a trabalhar com um novo modelo que tornará a ação no Congresso “mais ágil, além de permitir a obtenção de resultados mais concretos”, como definiu o vice-presidente Financeiro da entidade, Gil Siuffo.
O modelo elaborado pelo Departamento de Planejamento da CNC foi apresentado pela assessora Lilian Barbosa. De acordo com Gil Siuffo, a atuação legislativa de defesa de interesses precisa cada vez mais receber o apoio dos dirigentes do Sistema Comércio no país. Por fim, os integrantes da Renalegis debateram os vários projetos prioritários para o setor em tramitação na Câmara e o Senado Federal.
