Fecomércio SC considera pacote de incentivos industriais insuficiente
O governo anunciou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas para estimular o setor industrial. O pacote contempla três áreas: tributos, crédito e regulação. Entre as medidas, foi anunciada a volta do mecanismo de estímulo aos exportadores, o Reintegra, o novo Refis, para financiamento de débitos tributários, e a manutenção do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até o final de 2015.
Para a Fecomércio SC, as medidas vêm numa hora em que a indústria e as exportações apresentam sinais de desaceleração, e atendem pleito específico dos industriais. Elas poderão beneficiar o setor, trazendo mais competitividade, entretanto, o sucesso do pacote dependerá da confiança dos empresários, que determina o potencial de transformação do incentivo em investimento real. Confiança que, no entanto, está longe de ser otimista, já que não se vê na economia brasileira potencial de crescimento no longo prazo.
Incentivos setoriais, neste momento de desaceleração da atividade econômica, apenas atendem a demandas específicas e servem como medidas paliativas. A Federação acredita que um amplo programa de incentivo, com desoneração tributária e reforma trabalhista, para todos os setores econômicos é a única maneira de dinamizar novamente a economia brasileira, garantindo retomada dos investimentos e saída da atual armadilha de baixo crescimento e inflação pressionada.
Reintegra e Refis
O Reintegra – programa que devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos manufaturados — será permanente. Por meio do programa, o exportador terá ressarcimento de impostos com base no valor exportado de produtos manufaturados. A reintegração será feita em alíquotas que variam de 0,1% a 3%, a ser fixada a cada ano.
Já o Refis permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, com entrada de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão e até 20% para dívidas acima de R$ 20 milhões.
Manutenção do PSI
O governo também resolveu manter o PSI para o setor produtivo. O programa, que oferece empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Social) a juros subsidiados para compra de bens de capital e equipamentos, que iria terminar este ano, vai vigorar até o fim de 2015.
