Governo prorroga isenção de imposto para computadores, smartphones e tablets

O governo anunciou na quarta-feira, dia 8, uma série de medidas sobre dedução de impostos e redução de burocracia em vários setores.

Computadores
Foi prorrogado o benefício de isenção de PIS/Confins para a venda a varejo de computadores desktops e notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e roteadores. O secretário-executivo da pasta, Paulo Rogério Caffarelli, disse que a estimativa de renúncia fiscal com essa medida é de R$ 25,9 bilhões até 2017.

Trabalhador doméstico
Na Medida Provisória 656, publicada hoje no Diário Oficial, foi prorrogada dedução do INSS no Imposto de Renda de quem contrata trabalhador doméstico, desde que limitado a um salário mínimo. A estimativa de renúncia com a medida é de R$ 2 bilhões até 2017.

Imóveis
No setor imobiliário, a MP 656 traz resoluções para facilitar o registro de imóveis. Segundo Caffarelli, todas as informações de compra e venda de um imóvel, que eram cercadas de assimetrias, terão um registro único, semelhante ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a medida, o Ministério espera aumentar a segurança jurídica dos negócios, desburocratizando as operações de compra e venda e a facilitar a concessão de crédito.

LIG
Para os investidores , a Medida Provisória 656 cria a Letra Imobiliária garantida (LIG). Esse título estará vinculado à carteira de garantias, que pode conter créditos imobiliários e títulos de emissão do Tesouro Nacional, instrumentos derivativos e outros ativos.
Caffarelli explicou que o instrumento beneficia o investidor que não quer correr o risco banco, já que em caso de falência da instituição emissora, os ativos estão apartados do patrimônio da instituição. "Há ainda a isenção de IR sobre os rendimentos para pessoas físicas residentes no Brasil e para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras", disse.

Energia eólica
O governo isentou as partes e peças dos aerogeradores, usados para geração de energia eólica. "Essa é uma desoneração para o fabricante nacional", observou. A medida, segundo Caffarelli, tem o objetivo de viabilizar maior participação de empresas no leilão de energia eólica previsto para o fim de 2014. "Comisso vamos ampliar a oferta e reduzir o preço final da energia", disse o secretário.

Empresas
Por meio da Medida Provisória 656, o Ministério da Fazenda também autorizou que os empréstimos vencidos e não recebidos possam ser deduzidos como despesa de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Caffarelli explicou que as operações com garantia real abaixo de R$ 50 mil não precisam mais da judicialização para obter o benefício e fazer a cobrança. "Essa medida vai dar mais celeridade para os bancos", afirmou.
Caffarelli anunciou ainda o Regime Especial de Tributação (RET) sobre as receitas decorrentes de projetois de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A medida vale para imóveis com valor comercial de até R$ 100 mil. A estimativa é que a renúncia fiscal seja de R$ 2 bilhões até 2017.

IOF
O decreto publicado na quarta-feira estende a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) às operações destinadas aos projetos de infraestrutura feitos com crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional. A medida, disse ele, vai estimular os projetos.
"Certamente não é só o BNDES que fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer uma realidade, que jpa existe para o BNDES, aos demais bancos repassadores", afirmou o secretário. Até então, esses recursos do BNDES tinham alíquota zero de IOF.
"Estamos estendendo isso para os demais bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional", explicou. Segundo ele, o decreto "acerta" as condições para que não haja situação distinta entre os bancos. "Como teremos um incremento das concessões, poderá acontecer que não só o BNDES faça o repasse dessas operações. Poderá ser feito pela Caixa Econômica, Banco do Brasil, etc.", afirmou Caffarelli.
A renúncia estimada com a isenção é de R$ 29,9 milhões em 2014; R$ 35,11 milhões em 2015 e o mesmo valor em 2016.

Fonte: Estadão