INSTITUCIONAL
Opinião: Qual o custo da repetição?
O Governo do Estado encaminhou nas últimas semanas um pacotaço de fim de ano à ALESC, com projetos de recomposição salarial para diversas carreiras de Estado, reestruturação da máquina pública, reaproveitamento de servidores em detrimento de concurso público. Ao ser questionado sobre a tramitação acelerada dos projetos, o governador Carlos Moisés respondeu que “é sempre assim”. De fato, esta é uma prática corriqueira nos governos, seja aqui em SC ou na União, mas cabe a pergunta: precisa ser assim?
Será que temas de tamanho impacto social não poderiam ser encaminhados a tempo do conhecimento do contribuinte que, ao fim e ao cabo, pagará a conta das aprovações? Em tempos de necessária transparência na informação e inovação de processos, o Governo precisa reproduzir as mesmas práticas de sempre?
O comércio de bens, serviços e, sobretudo, o turismo de nosso estado enfrentaram um período extremamente duro ao longo desta pandemia da Covid-19, quebrando várias empresas e eliminando um conjunto significativo de postos de trabalho. A informalidade aumentou e a renda média caiu, ainda que em Santa Catarina estejamos acima dos demais estados nesses quesitos.
Como empresários tivemos que abandonar o “sempre fiz assim e sempre deu certo”, e nos agarramos à “inovação”, “disrupção” e “reinvenção” como estratégia de sobrevivência e potencialização de nossos negócios. Será que essa regra vale apenas para empresários e seus trabalhadores? A máquina pública, com seus gestores e seus servidores, não é alcançada pelos novos tempos? Na esfera estatal viveremos do corriqueiro “é sempre assim…”?
Hoje, com a iminente aprovação desse conjunto de projetos de impacto ainda incerto nas contas públicas, cabe ao Governo esclarecer a sociedade de forma definitiva a repercussão no orçamento público e o comprometimento das receitas para os próximos anos e décadas. Por ora, apenas uma série de projeções extraoficiais. É um momento de atenção, pois o conteúdo e a forma açodada de aprovação, com volume tão expressivo de gasto público, indicam que estamos indo por um caminho preocupante.
Vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Schramm