Piso mínimo regional é aprovado pelo Legislativo em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o reajuste de cerca de 10% no salário mínimo regional, fixando entre R$ 700,00 e R$ 800,00 os valores para as quatro faixas salariais previstas na Lei Complementar nº 459/09. A proposta apresentada pelo Executivo é resultado de um acordo entre as centrais sindicais, empresários e o governo. Além de Santa Catarina, somente Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotam a política de salário mínimo regional.
Os novos valores são válidos a partir da data da publicação da Lei e retroativos ao mês de janeiro, ficando assim definidos:
Piso de R$ 700,00 – Trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativista e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos, empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes;
Piso de R$ 725,00 – Os trabalhadores da indústria do vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, indústria do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empresas de comunicações e telemarketing e indústria mobiliária.
Piso de R$ 764,00 – Trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, agentes autônomos do comércio empregados no comércio em geral;
Piso de R$ 800,00 – Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, joalheria e lapidação de pedras preciosas, estabelecimento de cultura, processamento de dados auxiliares em administração escolar, e motoristas do transporte urbano.
