Senador Paulo Bauer comenta perda de impostos em SC com reforma do ICMS em reunião da Fecomércio
O senador Paulo Bauer (PSDB) participou da reunião entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) e todos os presidentes de sindicatos da Região da Norte e Planalto Norte sobre assuntos sindicais, nesta quinta-feira, em Joinville.
O parlamentar frisou seu posicionamento sobre o rateio das alíquotas do ICMS incidente sobre os importados, tema em trâmite no Senado Federal, que projeta prejuízos para Santa Catarina em torno de R$ 1 bilhão em impostos. Apesar da desvantagens, Bauer ofato do assunto, pelo menos, estar sendo debatido:
“O tema vai resultar ainda em muitas discussões e muita pressão. A situação é complexa e reforça a falta de uma reforma tributária consistente no Brasil, que pode ser de várias maneiras. Uma delas seria o ICMS. Mas antes, seria necessário uma reforma política.”
Na reunião, a advogada da Federação, Patrícia Scherer, destacou o desdobramento do assunto no Senado Federal e mencionou que a reforma nas alíquotas não acaba com a guerra fiscal, momento em que Bauer concordou e completou que o que realmente fica é uma confusão fiscal.
A Fecomércio-SC segue acompanhando de perto as discussões e proposições de reformulação do Pacto Federativo, pois essa conjuntura política nacional que aponta para a reforma do ICMS, convergindo as alíquotas interestaduais em 4% e extinguindo, assim, sua capacidade de política fiscal de atração de investimentos produtivos e concessões de incentivos, deve alterar a dinâmica da gestão dos recursos públicos com reflexos diretos na atividade empresarial.
A suspensão da cobrança do DIFA, por exemplo, foi adotado pelo governo estadual com resultado destas discussões em âmbito nacional e assim deve permanecer até que se tenham definições acerca dos Projetos que constituem a pauta do Pacto Federativo no Congresso.
A iminente perda de receitas por parte do Estado, confirmada pelo próprio governador Raimundo Colombo, comprova uma vez mais que o trabalho junto à Secretaria da Fazenda deve ser setorizado, garantindo, assim, que a atividade empresarial e o governo possam atuar conjuntamente e encontrar soluções para a superação desta realidade política e econômica.
A Fecomércio-SC acredita que dois passos fundamentais aos empresários no Estado seriam a convalidação dos benefícios, com reflexos imediatos na manutenção e atração de novos investimentos, e evitar que o possível acúmulo de crédito proporcionado pela redução da alíquota a 4% acarrete em riscos às empresas.
