Tempo e custo de operação dos portos podem ser reduzidos com a aprovação da MP
A Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, foi aprovada na noite de quinta-feira (dia 16) pelo Senado por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, a quatro horas e meia de perder a validade. Pela manhã, o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição, e o texto agora segue para sanção presidencial.
A votação foi marcada pela tentativa de obstrução da oposição, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na base governista, houve críticas ao prazo exíguo para a apreciação. O Senado teve menos de 14 horas para discutir e votar o texto.
A presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto. O prazo passará a ser contado a partir do dia que o texto for protocolado na Casa Civil. O governo corria contra o tempo para aprovar a medida, porque o texto perderia a validade após a meia-noite desta quinta. A MP estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos.
Relator da Comissão Especial que analisou a MP dos Portos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) comemorou a aprovação no Senado. De acordo com ele, o novo marco regulatório do setor prepara o Brasil para o futuro e diminui o custo-Brasil. “A indústria brasileira voltará a ser competitiva, porque teremos uma logística muito mais eficiente e mais preparada para concorrer com a realidade mundial”, disse.
Embora a Câmara tenha modificado alguns pontos do texto que havia sido produzido na Comissão Especial, Braga argumentou que as alterações não desestruturaram a MP. Sobre a possibilidade de veto de trechos da MP pelo Planalto, o senador se limitou a dizer que isso é uma prerrogativa presidencial. “A presidenta Dilma Rousseff tem a competência do veto. Mas eu acabo de receber uma ligação em que ela parabeniza o Congresso Nacional por uma vitória importante para o País. Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar o que saiu do Congresso. E eu tenho muita esperança que será esse o texto sancionado”, afirmou.
Posição da Fecomércio
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina – Fecomércio-SC considera que esta Medida Provisória aprovada pelo Congresso abre ao país a oportunidade de reduzir gargalos como o custo de operação portuária, que tem penalizado os nossos produtos e reduzido a competitividade nacional frente aos concorrentes externos, além de dificultar a entrada de produtos importados que poderiam auxiliar no controle da inflação.
Além disso, o aumento da concorrência entre os portos é fundamental para aumentar a eficiência dos mesmos, que hoje tem seu tempo e custo de operação muito superior ao de portos líderes no mundo. Desta maneira, a Fecomércio-SC espera que a MP seja um importante fator de desenvolvimento do nosso setor produtivo, favorecendo a agricultura, a produção industrial, a produção mineral e, também, o setor comercial.
