Texto base da Medida Provisória dos Portos é aprovado na Câmara

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Foi aprovada na madrugada desta quarta-feira, dia 15, a Medida Provisória (MP) 595/12 que trata das regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para a exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.

Apesar da aprovação do texto base, por falta de quórum, o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, precisou suspender a sessão para que houvesse a votação das emendas, que deverá ocorrer em sessão extraordinária, prevista para 11h desta quarta-feira.

A emenda do PMDB, que promovia diversas alterações, entre elas a prorrogação de contratos de arrendamento, por uma única vez, foi rejeitada pelo Plenário. Outras sete emendas de conteúdo semelhante também não foram aceitas.

Até agora, somente uma emenda do DEM foi aprovada, que permite a definição, por Decreto, dos limites do porto organizado com exclusão de área, ou seja, com espaço destinado a instalações privadas.

Vale ressaltar que a MP deve ser analisada pelo Senado até esta quinta-feira, dia 16. Caso contrário, perde a sua validade.

A Fecomércio-SC segue de perto as alterações no sistema portuário brasileiro propostas pela MP 595/2012, atuando junto aos parlamentares catarinenses para que a matéria seja aprovada.

Nesta semana, a entidade enviou ofício a todos os Deputados Federais solicitando aprovação da matéria por entender que a aprovação da MP 595/2012 pelo Congresso Nacional é medida indispensável para o Brasil recuperar sua competitividade econômica.

Os avanços previstos no documento vão destravar investimentos e melhorar a gestão dos portos ao permitir a ampliação da concorrência, melhoria da qualidade dos serviços prestados e redução de custos.

Desta forma, esta Medida Provisória abre ao país a oportunidade de reduzir gargalos como o custo de operação portuária, que tem penalizado os nossos produtos e reduzido a competitividade nacional frente aos concorrentes externos.