Câmara aprova isenção de itens da cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 11 de junho, a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A MP vai agora para o Senado.
A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Sem contar os itens acrescentados no relatório, as renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são estimadas em R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.
O texto aprovado pela Câmara é o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), apresentado na comissão mista que analisou a matéria. O relatório amplia a lista de produtos correlatos aos da cesta básica, isentando também o sal, o pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e gás de cozinha. Para Edinho Araújo, a votação da MP é importante porque o item cesta básica incide muito no custo de vida do trabalhador. “Isso vai gerar emprego e combater a inflação”, disse.
Importados
No caso do sabonete, da pasta de dentes e da escova dental, ocorre ainda redução das alíquotas incidentes em produtos estrangeiros. O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação ficam reduzidos de 2,2% e 10,3% para, respectivamente, 1,65% e 7,6%.Haverá suspensão desses tributos às embalagens, matérias-primas e produtos intermediários para a indústria de sabonetes. Com a alíquota zero dos tributos, as leis que concediam a suspensão em determinados casos são adequadas para a nova realidade tributária. Isso ocorre principalmente com a venda de carnes e dos produtos industrializados derivados.
Opinião da Fecomércio-SC
Com relação aos produtos da cesta básica, a Fecomércio SC considera positiva a medida, que impactou principalmente sobre o setor supermercadista, e entende acertada a opção do governo de tentar combater a inflação por meio de desonerações tributárias. Entretanto, a medida é conjuntural e não ataca o problema estrutural dos custos elevados da economia nacional. Mesmo em vigência, o impacto sobre a inflação foi pequeno. Assim, apesar do apoio, consideramos ainda extremamente necessárias as amplas reformas tributária, trabalhista e fiscal. Somente assim os empresários do país conseguirão ter um novo ambiente de negócios que favoreça tanto os investimentos quanto a geração de novos empregos, ou seja, possibilitando o desenvolvimento do país no longo prazo.
A Fecomércio considera, também, que a desoneração da energia elétrica sempre foi um grande desejo da sociedade brasileira e sua implementação um acerto por parte do governo. A queda do custo de energia elevou a competitividade de nossos produtos e mais projetos de investimento se tornaram viáveis, o que se materializou no importante crescimento da formação bruta de capital fixo no primeiro trimestre do ano. Além disso, o menor custo da energia para as famílias liberou recursos para a ampliação do mercado interno brasileiro, o que trouxe benefícios para o comércio e fez com que a desaceleração das vendas desse ano – que vem ocorrendo principalmente em razão da perda do poder de compra das famílias trazida pela inflação e pela estagnação dos ganhos de renda – não fosse ainda mais profunda.
