Secovi diz confiar no julgamento do mérito da ação contra aumento do IPTU

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cassou a liminar que impedia a prefeitura de Florianópolis de reajustar o IPTU e o ITBI na cidade. Na decisão, o ministro afirmou que a prefeitura poderia ter um prejuízo de R$ 90 milhões caso não pudesse aumentar o tributo neste ano.

A decisão do ministro Lewandowski, em favor da prefeitura de Florianópolis, é antagônica à proferida pelo ministro Joaquim Barbosa em dezembro no caso de São Paulo. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, havia recorrido ao STF na tentativa de manter o aumento do IPTU neste ano. Barbosa rejeitou os argumentos da prefeitura e manteve a liminar contra a elevação das taxas concedida pelo TJ-SP. Depois disso, Haddad acabou desistindo do aumento para este ano.

A prefeitura de Florianópolis recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu liminar suspendendo a eficácia da lei complementar que reajustava o valor da cobrança. A ação foi ajuizada por diversas entidades, como o Sindicato da Habitação-Secovi de Florianópolis e Tubarão, que argumentavam, por exemplo, que o reajuste superava a inflação do período.

O superintendente do Secovi, Alcides Andrade, afirmou que as entidades que ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja liminar foi acatada pelo desembargador José Gaspar Rubick, vão estudar o melhor encaminhamento jurídico. "Nós só tivemos acesso à decisão do ministro Lewandowski. Não chegamos a analisar qual foi o fundamento. Mas, de toda forma, estamos muito otimistas com o julgamento do mérito, que será tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Estamos confiantes de que a nossa ação seja julgada procedente e que o reajuste do IPTU e do ITBI não seja abusivo", disse Andrade.

Fonte: O Estado de São Paulo