Barbosa muda decisão de Lewandowski sobre IPTU de Florianópolis e Caçador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reformulou em sequência duas decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do tribunal, que ocupou interinamente a presidência durante as férias do titular.
Como presidente em exercício, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador e Florianópolis. O primeiro ato foi derrubado na segunda, o segundo, o da Capital, nesta terça-feira.
Antes do recesso do Judiciário, que começou no dia 20 de dezembro, Barbosa já havia rejeitado um pedido da Prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do IPTU, sob o argumento de que havia risco para os contribuintes e que, portanto, seria necessária uma análise sobre o aumento do imposto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
As prefeituras de Caçador e Florianópolis ingressaram com pedidos semelhantes no STF, contra decisões dos tribunais estaduais que barraram o reajuste, no fim de janeiro, quando Barbosa estava no exterior, em recesso. Os municípios entraram com um pedido de suspensão de liminar.
Ao analisar os processos, o ministro Lewandowski entendeu que havia risco para as finanças municipais e que a situação deveria ser decidida o quanto antes, em razão da data prevista para o início dos pagamentos. Em Caçador, avaliou Lewandowski, a arrecadação municipal sofreria perda de R$ 4 milhões.
Na noite de segunda, em Brasília, foi protocolado o pedido assinado por 11 entidades contra o reajuste em Florianópolis. A peça de 59 páginas refuta os argumentos de que o aumento é essencial para as contas do município, elencando gastos considerados supérfluos, como os repasses para o Carnaval. Afirma também que é incoerente a prefeitura alegar problemas financeiros e, ao mesmo tempo, implantar o IPTU Social — que reduz para R$ 20 o tributo de cerca de 150 mil pessoas que vivem em imóveis avaliados em até R$ 70 mil.
Em sua decisão, publicada no início da noite no site do STF, Barbosa, sem analisar o mérito dos argumentos das entidades e da prefeitura, restaurou a liminar do TJ-SC e determinou que eventuais recursos sejam analisados no tribunal catarinense ou outros "porventura competentes".
A prefeitura não comentou a decisão. O prefeito Cesar Souza Junior convocou uma entrevista coletiva para as 14 horas desta quarta-feira, quando deverá explicar se pretende recorrer da decisão e o que será feito com os carnês do IPTU já emitidos, mas ainda não recebidos pela maior parte dos contribuintes por causa da greve dos Correios.
Fonte: G1 e Diário Catarinense
