CCJ da Assembleia aprova proibição do amianto em SC
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 179/2008, assinado pelos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, que pede a proibição do uso de amianto em Santa Catarina. Juntamente com o Ministério Público do Trabalho, os parlamentares defendem que o uso do mineral é altamente agressivo à saúde e, a exemplo do que já aconteceu em outros estados brasileiros, deve ser banido.
A Fecomércio atuou nos gabinetes dos deputados estaduais manifestando o apoio à tramitação da matéria, ressalvando que o setor é alicerçado por cerca de 85% de Micro e Pequenos Empresários, e sugeriu a dilatação do prazo de vigência da norma para, no mínimo, um ano após a aprovação da matéria.
Esta questão sempre foi de enfrentamento entre os empresários do setor, que rejeitaram historicamente a medida. Contudo, ao longo do tempo, ao passo que a proibição ao amianto vem avançando no mundo inteiro, Santa Catarina tem amadurecido o debate sobre o fim da industrialização e comercialização do material. Por esta razão, a Fecomércio reuniu empresários de todo o Estado na sua Câmara Empresarial de Material de Construção para tratar do tema.
Os comércios varejista e atacadista de material de construção em Santa Catarina somam cerca de 15 mil registros de CNPJ em todos o Estado, empregando mais de 80 mil trabalhadores. Esses dados demonstram a força do setor e sua representatividade no Estado. Os empresários presentes foram unânimes em afirmar que, embora se tenha ainda uma pequena vantagem competitiva na comercialização do amianto, essa vantagem não pode mais sobrepor-se à defesa da saúde pública.
Atuação decisiva
Procurador do Ministério Público do Trabalho que atuou nas dicussões sobre o tema na CCJ, Luciano Leivas destacou o trabalho da Fecomércio SC realizado junto ao Legislativo catarinense. "A atuação da Fecomércio foi decisiva para demonstrar que o impacto econômico com a substituição do amianto por materiais alternativos, que essa medida de saúde pública trará, é muito menor do que aquilo que foi apresentado pelas lideranças empresariais, de fora do Estado, interessadas em manter a situação como está. Esperamos que plenário da Assembleia decida pela aprovação da lei e que está questão de saúde pública e saúde do trabalho se sobreponha aos interesses econômicos", afirmou Leivas.
O amianto ainda é utilizado na fabricação de telhas, pastilhas de freio e fibrocimento, mas o contato direto ou indireto com a substância pode causar, a longo prazo, doenças como o câncer de pulmão, de laringe, do aparelho digestivo, mesotelioma de pleura e de peritônio – tumor agressivo e letal, que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen – asbestose ou doença do pulmão de pedra, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.
Com a aprovação, o PL 179/2008 passará ainda pelas comissões de Finanças e Saúde da Alesc, antes de ser encaminhado para votação em plenário (o que deve ocorrer ainda esta semana), e, posteriormente, para sanção do governador Raimundo Colombo.
