MERCADO
Da MP 220 aos incentivos fiscais: Fecomércio SC destaca atuação legislativa em sessão na Alesc
Em semana decisiva para a política tributária do Estado, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, ocupou a tribuna para destacar a necessidade de repensar estrategicamente a concessão dos benefícios fiscais, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Os incentivos fiscais são elementos centrais na atração de investimento, em meio a uma guerra fiscal. Se tivermos um ambiente econômico sem sobressaltos, que respeite os contratos firmados, garanta a estabilidade e incentive os investidores, seguramente os dados de investimento e contratação irão melhorar em SC. Nós podemos reverter essa apreensão do mercado”, declarou Breithaupt, que está à frente do setor responsável por 63,9% da força de trabalho, mais da metade da arrecadação do ICMS catarinense e 66% do PIB estadual.
Segundo o empresário, o setor se mantém forte a despeito do apoio do Estado. Somando varejo e atacado, o percentual não chega a 2,5% do total de benefícios fiscais colocados na LDO 2019. “Dos quase 6 bilhões de benefícios constantes na LDO 2019, não chegamos na casa dos 150 milhões a um setor responsável por 25 bilhões de massa salarial”, pontua.
Atuação legislativa
Na legislatura passada, em 2018, a Fecomércio SC trabalhou em mais de 200 projetos de lei e obteve sucesso em 99% deles- a taxa é calculada levando em conta o resultado da atuação da entidade em projetos de interesse setor terciário.
De acordo com a análise dos impactos econômicos das matérias, a economia foi de R$ 4 bilhões para os empresários do setor. “A MP 220, por exemplo, seria responsável por um prejuízo de mais de 1,5 bilhão aos empresários do setor, transferindo o ônus de um aumento de carga tributária disfarçado de benefício tributário. O parecer de inadmissibilidade foi importante para a maturidade deste tema, prevalecendo o interesse da maioria dos catarinenses”, lembra Breithaupt.
Os desafios para a competitividade em SC, elencados pelos empresários na Carta do Comércio, também foram abordados na sessão: segurança pública, pirataria, mobilidade urbana, entre outros.