Fecomércio discute cota de jovens aprendizes com a superintendência regional do MTE
A Fecomércio SC e o Sindicato do Comércio Varejista de Balneário Camboriú – Sincomércio promoveram, na manhã desta quinta-feira, dia 12, uma reunião com o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Miguel Viegas, para discutir a aplicação da Lei 10.097, a chamada Lei do Jovem Aprendiz, que estabelece a cota obrigatória para a profissionalização de adolescentes e jovens, entre 5% e 15% do efetivo das empresas.
De acordo com o diretor executivo da Fecomércio SC, Marcos Arzua, o objetivo da reunião é fazer a aproximação e a intermediação entre o que determina a lei e a realidade das empresas, tendo em vista uma operação de fiscalização realizada recentemente pela Superintendência Regional do MTE nas empresas da região. "As empresas já enfrentam dificuldades na contratação de mão de obra normal na situação de pleno emprego que vivemos atualmente, o que dirá entre esses jovens aprendizes. Só na nossa base de Balneário Camboriú, temos 4 mil empresas, mas, na região que vai de Bombinhas a Piçarras, temos apenas 200 alunos matriculados nos 15 cursos disponibilizados pelo Senac. Cumprir o que determina a lei, nessa situação, é praticamente impossível. É preciso haver a sensibilidade por parte da fiscalização do MTE e, também, do Ministério Público do Trabalho", declarou Arzua.
Laerson Batista da Costa, diretor da unidade do Senac de Itajaí, explicou 15 os programas destinados ao Jovem Aprendiz em várias atividades do setor do comércio de bens, serviços e turismo nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, e falou da preocupação da entidade em formar esses jovens para capacitá-los à inserção no mercado de trabalho.
Segundo o superintendente Luiz Miguel Viegas, o Ministério tem ciência da dificuldade das empresas em cumprirem o que determina a lei. "O ministro Manoel Dias assinou uma portaria que facilita esse entendimento. O problema é que o Ministério Público do Trabalho exige o cumprimento das cotas, mas é preciso levar em conta a realidade prática das empresas. Vamos fazer até o final do ano a revisão da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A lei é boa, mas não podemos fugir da realidade das empresas", afirmou Viegas.
O diretor de Fiscalização da Superintendência do MTE, Roberto Lodetti, disse que, em 2000, quando foi criada a Lei 10.097, o Brasil tinha 17% de desemprego na faixa entre 16 e 19 anos. "Mas, apesar dessa situação de pleno emprego, há dados que revelam que um desemprego na ordem de 10% entre os jovens de 16 e 24 anos. Os problemas que encontramos na nossa fiscalização é com relação ao foco dos cursos. Os cursos de aprendizagem ainda estão na realidade de 2000, quando o mercado de trabalho de 2014 mudou completamente", afirmou Lodetti.
