Projeto do Mínimo Regional vai ao plenário da Assembleia
O PLC 003.0/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata do Piso Mínimo Regional, foi aprovado nesta quarta-feira nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado por unanimidade o parecer do deputado Dirceu Dresch (PT), que fez um apelo para que o projeto tenha sua tramitação concluída já nesta semana.
Em janeiro, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirmou que os representantes dos setores empresarial e laboral conseguiram apresentar ao governo estadual valores concessionados, respeitando a capacidade mínima de remuneração aos empregados. Dentro das quatro faixas salariais previstas, o reajuste aprovado ficou entre 9,28% e 9,37%.
Os novos valores para o piso regional são os seguintes:
– A primeira faixa do mínimo catarinense, que era de R$ 700,00, passa a R$ 765,00 pelo acordo;
– A segunda faixa aumentou de R$ 725,00 para R$ 793,00 e engloba empregados da indústria de fiação, vestuário e papelão, por exemplo;
– A terceira faixa, que abrange diretamente as empresas do setor de comércio e prestação de serviços, subiu de R$ 764,00 para R$ 835,00;
– A quarta faixa, que abrange empresas do setor imobiliário e também do turismo, que tinha como valor de R$ 800,00, agora deve ser fixada em 875,00.
A matéria deve ser incluída já na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, tendo sua redação final definida em votação já nesta semana, indo à sanção do governador Raimundo Colombo.
A Fecomércio-SC, que representa as empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Estado atuou, desde o início, diretamente nas negociações. A entidade considera o reajuste equilibrado e ratifica a importância da manutenção de um diálogo direto entre as duas partes.
