ECONOMIA

Senado aprova criação do programa emergencial de retomada do setor de eventos

Atualizado em 31 março, 2021

O Projeto de Lei n. 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (30). Em razão das alterações no texto original, o PL retorna à Câmara dos Deputados para apreciação.

O Programa prevê desoneração fiscal do segmento, parcelamento de débitos com o Fisco federal,  linhas de crédito para manutenção do capital de giro e medidas de preservação dos empregos.

CRÉDITO: O financiamento pode ser de até 30% da receita bruta anual com base no exercício de 2019, com prazo de pagamento de 36 meses. A taxa de juros terá o teto da Selic somada a 1,25%. No caso das empresas que não se enquadram no Simples, haverá a possibilidade de contrair crédito com base no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), com carência entre 6 e 12 meses e opção pelo parcelamento de 12 a 60 meses.

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TRIBUTOS: o programa cria condições de reorganização dos passivos fiscais das empresas para que não sejam cobradas pelo Estado durante a pandemia e para que possam se programar para pagá-los. Também cria condições de benefício fiscal ao reduzir a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de impostos federais sobre a atividade.

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REPROGRAMAÇÃO DA AGENDA: o PL prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os efeitos da Lei n. 14.046/2020, que desobriga o reembolso em caso de adiamentos ou cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia.

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