Aumento de taxas cartorárias é barrado na Alesc

Por 32 votos a 1 (do deputado Kennedy Nunes), o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Raimundo Colombo às emendas do projeto 11/2013 que aumentavam as taxas e serviços de cartório. A matéria foi trabalhada pela Fecomércio SC, na última semana, junto às lideranças de bancada e demais parlamentares, para que fosse mantido o veto governamental.

O projeto de lei 11/2013, de origem do Tribunal de Justiça, foi aprovado no final do ano passado. A proposta recebeu emendas do deputado Aldo Schneider (PMDB), incluídas na forma de um substitutivo global. O governador Raimundo Colombo vetou parcialmente o texto aprovado, retirando as emendas.

Aldo Schneider afirmou que a emenda surgiu devido a um entendimento entre os presidentes das comissões permanentes e as entidades que representam os cartórios no estado. “Mas a Procuradoria-Geral do Estado entendeu que a emenda era inconstitucional, por ter vício de origem. Por isso, acatamos a manutenção do veto”, disse o parlamentar.

O líder governista, no entanto, afirmou que a discussão sobre o tema não está encerrada. “Esse assunto continuará na pauta desta Casa para que os cartórios tenham a remuneração devida, construindo um projeto que será discutido com a sociedade civil, o governo e as entidades que representam os cartórios”, adiantou Schneider.

Na manifestação que fez junto aos parlamentares, a Fecomércio argumentou que a elevação de taxas e a penalização do contribuinte não condizem com o momento da conjuntura brasileira, com um cenário econômico em ritmo menor de crescimento. A Fecomércio SC estendeu o pleito à sua base representativa em cada região do Estado, sinalizando aos deputados que o setor produtivo como um todo desejava que o veto do governador fosse mantido e o aumento não fosse efetivado.

Foto: Carlos Kilian/Agência Alesc