MERCADO
Governo de SC retoma restrições para hotéis, casas noturnas, parques aquáticos e eventos sociais
Após determinação da Justiça, o Governo de Santa Catarina volta atrás e retoma restrições para hotéis, casas noturnas, parques aquáticos e eventos sociais. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (28).
Os decretos que flexibilizavam as atividades havia sido publicado nos dias 14 e 18 de dezembro, com validade a partir do dia 21. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para revogar as portarias no dia 22. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou um recurso no dia 24 para que as liberações fossem autorizadas novamente, alegando que a implementação das medidas restritivas é de responsabilidade do Poder Executivo, porém a Justiça negou o recurso e deu prazo de 48 horas para que o Estado atendesse à determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Portarias que estão valendo:
>>> Hotéis, pousadas e albergues
>>> Casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins
>>> Eventos sociais
O Governo informou que está recorrendo das decisões judiciais. No entendimento do Executivo, a ocupação de hotéis traz mais segurança, pois os estabelecimentos necessitam cumprir as normas sanitárias vigentes, ao contrário de hospedagens informais. Entidades do setor produtivo e trade turístico catarinense também pediram a suspensão da liminar da Justiça.
Cinema e teatro
O regramento sobre o funcionamento de cinemas e teatros também estava previsto no decreto nº 1.027, do dia 18 de dezembro. A reabertura dos estabelecimentos chegou a ser barrada em decisão judicial, porém foi garantida pelo Tribunal de Justiça (TJSC). Segundo a a nova portaria, o percentual de ocupação levará em consideração o mapa de risco das regiões de saúde no Estado.